A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte realizou uma normatização a fim de atualizar materiais didáticos e as diretrizes de produção de recursos educacionais abertos e acessíveis, tudo isso com base na Política de Educação a Distância do IFRN. Abaixo você pode conferir o que consta no documento e os detalhes podem ser acessados na Instrução Normativa PROEN/RE/IFRN N° 18.
Clique e confira o documento completo.
Disposições gerais
A Instrução Normativa PROEN/RE/IFRN N° 18/2025 estabelece o plano institucional de atualização de material didático e define as diretrizes para a produção de recursos educacionais abertos e acessíveis no âmbito do IFRN, especialmente nos cursos ofertados parcial ou integralmente na modalidade de Educação a Distância.
O documento compreende material didático como toda mídia, impressa, digital ou físico-interativa, concebida com o objetivo pedagógico para mediar o processo de ensino e aprendizagem, não se limitando à simples exposição de conteúdos, mas incluindo estratégias que orientem a compreensão e a aplicação do conhecimento pelos estudantes.
As orientações se aplicam a cursos de Formação Inicial e Continuada, cursos técnicos de nível médio, graduação e pós-graduação, devendo os materiais estar alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais, aos Projetos Pedagógicos dos Cursos e às necessidades formativas do público atendido.
Responsabilidade e produção de materiais didáticos
É de responsabilidade dos docentes desenvolver e atualizar os materiais didáticos de suas disciplinas ou cursos, sempre em articulação com a equipe multidisciplinar e em consonância com os PPCs e planos de ensino.
Os materiais devem ser gratuitos, continuamente revisados e compatíveis com a carga horária prevista, além de estarem disponíveis em formatos acessíveis a diferentes dispositivos e conexões. A normativa estabelece critérios de qualidade pedagógica, técnica e ética, exigindo linguagem inclusiva, respeito à diversidade étnico-racial, cultural e de gênero, pluralidade de fontes, abordagem dialógica e interdisciplinar, além da vedação a discursos de ódio, doutrinação religiosa ou viés político-partidário.
Quando houver solicitação de ISBN, os materiais precisam atender às políticas editoriais do IFRN e da Diretoria de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais (DEAD/ZL), sendo a organização final realizada pela equipe técnica responsável, conforme os fluxos institucionais de validação.
Recursos Educacionais Abertos e Acessíveis (REAA)
A Instrução Normativa incentiva fortemente a adoção e produção de Recursos Educacionais Abertos e Acessíveis, entendidos como materiais disponibilizados sob licenças abertas ou em domínio público, que assegurem ampla reutilização e acessibilidade.
Sempre que possível, os docentes devem priorizar licenças abertas, como Creative Commons, garantir recursos de acessibilidade como legendas, audiodescrição, Libras, textos alternativos e compatibilidade com tecnologias assistivas, além de oferecer versões alternativas dos conteúdos.
A produção de REAA deve ocorrer de forma colaborativa, sob coordenação da PROEN e execução da DEAD/ZL, e a instituição compromete-se a oferecer capacitação técnica aos envolvidos.
O documento também regula os direitos autorais, estabelecendo regras claras sobre cessão ou licenciamento de materiais produzidos com ou sem uso da infraestrutura institucional, além de exigir termo de autorização para uso de imagem e voz. Por fim, define prazos rigorosos para entrega dos materiais, a fim de viabilizar sua adaptação para acessibilidade, prevendo inclusive substituição do docente responsável em caso de descumprimento.
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